REGIMENTO INTERNO DOS DEPARTAMENTOS DA CBN

CAPÍTULO I
DO NOME E FINALIDADE

Art. 1º. Os departamentos da Convenção Batista Nacional são responsáveis pela implementação de ações específicas para o segmento dos homens, mulheres, jovens e adolescentes a nível nacional (CBN), regional (CBEs) e local (igrejas).

Art. 2º. São objetivos específicos dos departamentos:

Cooperar com as igrejas e com os departamentos regionais e estaduais, nos seus objetivos de servir a Deus e ao próximo em todas as suas atividades, promovendo a plena integração de seus membros;

Incentivar o cultivo sadio de atividades espirituais, evangelísticas, missionárias, culturais, artísticas, sociais e desportivas que fortaleçam o departamento.
Promover uma salutar convivência com outros departamentos, órgãos e instituições da Convenção Batista Nacional e também denominações evangélicas fraternas;

Buscar todos os meios legítimos para manter a unidade do povo batista nacional e a chama da renovação espiritual.

CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º. O departamento será administrado pelos seguintes órgãos:

I. Assembleia de Eleição.

II. Diretoria.

SEÇÃO I
DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DO DEPARTAMENTO

Art. 4º. A Assembleia de Eleição é seu órgão soberano, composta nos termos regimentais, por:

I. Delegados credenciados pelas CBEs, até 5 delegados;

II. Diretores estaduais dos departamentos.

Parágrafo Único. A Assembleia de Eleição será instalada em primeira convocação com quórum mínimo equivalente a 2/3 (dois terços) do número possível de delegados nomeados pelas CBEs, e em segunda convocação, trinta minutos após, com a representação de no mínimo 1/3 (um terço).

Art. 5º. Compete à Assembleia de Eleição:

I. Apreciar as propostas de melhoria do trabalho;

II. Eleger a diretoria do departamento.

Art. 6º. Somente os delegados devidamente inscritos e os diretores dos departamentos das CBEs poderão votar e serem votados.

§1º - As votações serão por escrutínio livre ou secreto, de acordo com a decisão da mesa ou do plenário.

§2º - As decisões na Assembleia de Eleição serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes.

SEÇÃO II
DA DIRETORIA

Art. 7º. A diretoria do departamento é constituída de um Diretor Executivo e 03 (três) auxiliares, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos para até mais dois mandatos consecutivos.

§1º - A Diretoria eleita será empossada na cerimônia de encerramento do Congresso do Departamento, pelo Presidente da CBN ou seu representante legal.

§2º - Havendo necessidade e disponibilidade de recursos, com o aval da diretoria, o diretor executivo poderá receber ajuda de custo.

Art. 8º. Compete à Diretoria do departamento:
I. Apresentar um plano estratégico bienal para as atividades a serem desenvolvidas;
II. Apresentar uma previsão orçamentária anual do Departamento como parte do processo de elaboração do orçamento geral da CBN;
III. Solicitar pagamentos das contas e despesas do Departamento;
IV. Solicitar o adiantamento de fundos para facilitar a realização de viagens e projetos;
V. Prestar relatórios financeiros das receitas e despesas realizadas com fundos adiantados pela Secretaria Geral Administrativa - SGA;
VI. Prestar relatórios semestrais do desempenho do Departamento à SGA e um relatório anual ao Conselho Nacional de Planejamento e Execução – CONPLEX;
VII. Participar do CONPLEX exercendo o direito de voz e voto.
VIII. Apresentar planos e propostas para as Assembleias, os Congressos e demais eventos nacionais do Departamento, com orçamentos detalhados;
IX. Convidar o presidente da CBN, ou seu representante, para participar de todas as reuniões e eleições de liderança nacional do Departamento;
X. Responder aos pedidos do Presidente da CBN e da SGA para esclarecimentos sobre suas atividades, seus procedimentos e trabalhos;
XI. Coordenar a realização das Assembleias, dos Congressos e demais eventos nacionais do Departamento;
XII. Coordenar e facilitar com o Presidente da CBN e o Secretário Geral Administrativo seus relacionamentos com as CBEs, órgãos e demais instituições da CBN;
XIII. Coordenar a implementação das decisões tomadas pelo CONPLEX, pela Diretoria e pela Assembleia Geral e delegadas ao Departamento pelo Presidente da CBN;
XIV. Colaborar com a SEDELIM na elaboração do currículo para os treinamentos;
XV. Incluir na agenda o cronograma de treinamentos apresentado pela SEDELIM e incentivar a participação de toda a liderança;
XVI. Apresentar artigos e notícias para divulgar nos meios de comunicação nacional da CBN;
XVII. Coordenar a produção de folders, cartazes, e outros materiais para divulgação nacional;
XVIII. Manter atualizado junto ao escritório da CBN, os dados das lideranças estaduais para composição da agenda dos poderes diretivos.

Art. 9º. São requisitos para ser eleito para as funções de Diretoria do Departamento:
I. Ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 21 anos;
II. Ser cidadão em situação regular e sem restrição legal;
III. Ter no mínimo 5 (cinco) anos de membresia em igreja filiada e cooperante com a CBN;
IV. Ser integrado com o funcionamento e as atividades denominacionais;
V. Preferencialmente ter participado dos treinamentos ofertados pela SEDELIM;
VI. Estar presente na Assembleia onde ocorre a eleição;

Art. 10. Não poderão ser eleitos para as funções de diretoria do departamento:
I. Presidente e Secretário Executivo de CBE que não esteja repassando mensalmente o Plano Cooperativo;
II. Presidente e Secretário Executivo de secional da Ormiban que não esteja repassando o percentual previsto em Regimento Interno desta;
III. Pastores sob disciplina ou em condição irregular junto a Ormiban;
IV. Pastores membros da Ormiban que tenham sido disciplinados por questões morais ou de ordem administrativa, ficando estes inelegíveis por período de cinco anos, contados à partir do final do prazo disciplinar e efetiva reintegração ao ministério.

Art. 11. São atribuições do Diretor Executivo:
I.Convocar e presidir as reuniões da diretoria e Assembleia de Eleição;
II.Exercer o voto de qualidade;
III. Elaborar junto à diretoria o plano de ação em consonância com o planejamento estratégico e apresentá-los à SGA e ao CONPLEX;
IV. Acompanhar as atividades do departamento, estimulando e orientando a todos na maneira de alcançar os planos aprovados;
V. Representar o departamento no CONPLEX e AGO;
VI. Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

Art. 12. São atribuições dos Auxiliares:
I. Substituir o diretor em seus impedimentos ocasionais;
II. Assumir a diretoria quando indicado pela diretoria da CBN em caso de vacância;
III. Auxiliar o diretor executivo no exercício de suas funções.
IV. Desempenhar funções definidas pela diretoria do departamento: supervisão regional, controle financeiro, secretaria, dentre outros;
V. Executar as demais tarefas inerentes ao cargo.

CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO DE CONGRESSOS

Art. 13. Os Congressos dos departamentos serão promovidos a cada 2 (dois) anos, em local previamente aprovado pela Diretoria da CBN, supervisionado pelo Secretário Geral Administrativo com o apoio da SEDELIM.

Parágrafo Único. Os contratos de locação de espaços, equipamentos e serviços, bem como convites a preletores, grupos musicais e outros, somente poderão ser efetivados após autorização da Diretoria da CBN.

Art. 14. Os congressos têm os seguintes objetivos:
I. Promover a confraternização entre os membros do departamento;
II. Fortalecer a identidade denominacional;
III. Promover o estudo de temas escolhidos de acordo com as necessidades do departamento;
IV. Realizar a Assembleia de Eleição;
V. Apreciar relatórios de atividades e financeiro;
VI. Estudar planos de trabalho, receber propostas e tomar deliberações com vista ao desenvolvimento do trabalho dos departamentos locais, estaduais e nacionais;
VII. Oportunizar capacitação e atualização para líderes estaduais, regionais e locais.

CAPÍTULO IV
DAS RECEITAS E PATRIMÔNIO

Art. 15. A receita do departamento será constituída do repasse da CBN, ofertas, contribuições, doações e rendas compatíveis com suas finalidades:
I. A Convenção Batista Nacional fará os repasses para subsidiar as atividades aprovadas no plano bienal, até o teto anual estabelecido pelo CONPLEX;
II. A receita do departamento poderá ser complementada por meio de doações, saldos de congressos, eventos, campanhas e vendas de produtos produzidos pelo departamento.
§1º - Todo o movimento financeiro do departamento será contabilizado pela CBN.

§2º - O departamento não possuirá patrimônio próprio. Todos os bens móveis, imóveis e títulos adquiridos serão imediatamente incorporados ao patrimônio da CBN.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 16. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria da CBN e, se necessário, pelo CONPLEX.
Art. 17. Este Regimento Interno somente poderá ser reformado pelo CONPLEX.
Art. 18. Esse regimento constitui-se em um modelo para as estaduais e deverá ser adaptado e aplicado a cada CBE.
Art. 19. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de abril de 2016.

Pr. Edmilson Vila Nova
Presidente

Pr. José de Arimatéa
1º Secretário

Pr. Esdras Dias
Secretário Geral

Pr. Elcimar Fernandes
Coordenador SEDELIM

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